OPINIÃO - A ERC questiona qual o papel da regulação dos media no contexto das 'webrádios'

🕒 2026-07-22


Esta foi a opinião deixada em nome da Direção da Rádio Surpresa no questionário que a ERC enviou.


...e a pergunta final era:

"Na sua opinião, qual deve ser o papel da regulação dos media no contexto das webrádios e em que áreas considera que a atuação do regulador é mais importante?"

O Regulador (ERC) deve assumir uma atuação construtiva e mais próxima dos OCS — "user friendly" — pautada pela qualidade e não por uma postura de fiscalização opressiva, que abre perigosas portas a cortes na liberdade de expressão da comunicação social e dos seus conteúdos.

É urgente uma profunda remodelação do modus operandi da ERC, que passe por estudar a fundo os fenómenos da livre mobilidade e do livre acesso aos conteúdos digitais e, sobretudo, os novos conceitos e estilos de comunicação que daí nascem. Na prática, a atuação atual do regulador não tem contribuído para o desenvolvimento do setor — bem pelo contrário. Deve apoiar-se na associação que representa e defende os OCS digitais em Portugal - APMEDIO.

Verifica-se que a ERC continua presa ao catecismo da tradição instalada pelos grandes grupos e interesses instalados ao que lhes convém, que têm sido, aliás, os principais responsáveis pela evolução negativa dos OCS tradicionais, sejam rádios hertzianas ou publicações.

Importa que a qualidade dos projetos de OCS digitais seja avaliada pelo seu valor intrínseco e pela sua criatividade, e não por critérios de audiência ultrapassados e desligados das exigências, hábitos e formas de consumo dos públicos atuais.

O presente é digital. A versatilidade, a flexibilidade e, acima de tudo, a liberdade dos OCS digitais — designadamente as rádios digitais — distinguem-se pela positiva, e muitos destes projetos destacam-se pela inovação e pela criatividade. Não são "meras webradios", como alguns insistem em (des)classificá-las. Longe de constituírem uma ameaça aos OCS tradicionais, são antes as novas bandeiras das comunidades, das minorias e dos públicos que não se revêem no consumo de massas do mainstream, nem na informação moldada às tendências convenientes aos grandes grupos de comunicação.

As rádios digitais são, no fundo, as novas "rádios piratas" — só que sem bandeira negra, sem ilha secreta e sem canhões, apenas com um router, um sonho e uma vontade danada de fazer ondas onde antes só havia silêncio. E se um dia a ERC decidir taxar o entusiasmo, cobrar pela imaginação ou licenciar os sonhos, que saiba desde já: há coisas que não cabem em formulário nenhum. Que o regulador regule com bom senso — e deixe as antenas invisíveis das webrádios continuarem a espalhar aquilo que as grandes torres esqueceram: vozes, comunidades e uma boa dose de loucura criativa.




“As rádios digitais são, no fundo, as novas 'rádios piratas' — só que sem bandeira negra, sem ilha secreta e sem canhões, apenas com um router, um sonho e uma vontade danada de fazer ondas onde antes só havia silêncio.”


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